A incorporação imobiliária é o processo que permite a venda das unidades que ainda serão construídas. É conhecida popularmente como a “venda na planta”, na qual existe a comercialização ou a captação de recursos para financiar a execução do projeto.

O principal objetivo da incorporação imobiliária é viabilizar a obra em questão. Na maioria dos casos, o idealizador do empreendimento deseja alavancar o negócio, mas não possui os recursos necessários para o investimento no negócio.

Não é obrigatório registrar uma incorporação para construir conjuntos de casas ou edifícios, mas, sem tal registro, é expressamente proibido vender as unidades autônomas do empreendimento antes da conclusão da obra.

 O incorporador somente poderá negociar sobre unidades autônomas, após ter arquivado no cartório competente do registro de imóveis o respectivo Memorial de Incorporação, na forma do art. 32 da Lei 4.591 de 1964, e cumpridas as demais exigências para o referido arquivamento.

Mesmo proibida, a venda de imóveis sem a incorporação imobiliária é frequente. A prática traz prejuízos para os proprietários que, muitas vezes, acabam adquirindo imóveis sem a garantia de que vão receber o que foi comprado, já que a incorporação é um documento registrado em cartório que dá a segurança para o cliente quanto à condição técnica e idoneidade do incorporador, além da legalidade do projeto, as características e metragens do imóvel, bem como as regras de convivência em condomínio.